GOVERNO BOLSONARO ATENDE  AS  EXIGÊNCIAS DOS MILITARES E ENTREGA AO

 CONGRESSO A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DA CATEGORIA

A equipe econômica do atual Governo Federal, tinha informado que a Reforma da Previdência dos Militares, renderia aos cofres públicos em uma década, o montante de 92,3 bilhões de reais.

Todavia, conforme o texto entregue na data do dia (20/03), a economia não ultrapassará a cifra dos R$ 10,45 bilhões na referida década, ou seja, uma diferença em mais de 80 bilhões da projeção comunicada pela própria equipe econômica do Presidente.

A mencionada  Reforma, trará como principais prejuízos para a categoria, o aumento  em cinco anos de permanência na ativa e a contribuição previdenciária de pensionistas.

Em contrapartida, a Reforma da Previdência dos Militares, trouxe grandes avanços e melhorias para a categoria, tais como, criação e a ampliação de gratificações, aumento de salários e restruturação da carreira.

É importante registrar ainda, que as novas regras se aprovadas, também irão valer para Policiais e Bombeiros Militares estaduais, com a possibilidade de gerar para os cofres públicos dos governos estaduais, uma economia de R$ 52 bilhões de reais no prazo de uma década, segundo a equipe de econômica  do Presidente Bolsonaro.

Levando em consideração estes aspectos, alguns parlamentares criticaram a proposta de Reforma da Previdência dos Militares, entendendo que ocorreu, na elaboração da proposta, um tratamento diferenciado e privilegiado aos Militares, quando se comparado no texto da PEC 06/2019, proposta de reforma previdenciária dos cidadãos  civis, empregados setor público e da iniciativa privada.

Dado o exposto, demonstrado fica, que o Governo Federal terá grandes desafios para poder conquistar a maioria dos parlamentares, suficiente para um debate caloroso no Congresso Nacional, que o permita aprovar os respectivos projetos.

Por: Edson Arruda. Advogado Previdenciarista.