BOLSONARO JÁ ADMITE REVER ALGUNS PONTOS

DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Diante da “indigestão legislativa” provocada pela PEC 06/2019 (PEC da Maldade) o Presidente Bolsonaro, já admitiu, durante um café da manhã com jornalistas, que há possibilidades de rever vários pontos do texto entregue no Congresso Nacional.

Dentre estes pontos, estão a idade mínima para as mulheres que foi fixada em 62 anos na PEC, mas que poderá baixar para 60 anos de idade.

Outro ponto que segundo o Presidente deverá ocorrer mudanças, será nas regras estipuladas para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que atualmente dá o direito a 1(um) salário mínimo quando o Idoso preenchendo alguns requisitos passa a ter direito. Na PEC esse valor reduziria para R$ 400,00, destinada ao  idoso com idade entre 60 anos e 70 anos, e só após completar os 70 anos, o mesmo teria direito ao salário mínimo integral, ponto que será discutido e que possivelmente sofrerá mudanças.

Certo é que a PEC 06/2019 é uma verdadeira “torre de babel” legislativa, a nossa Constituição Federal foi exageradamente desrespeitada em diversos pontos, principalmente, na parte que abrange os beneficiários de aposentadorias e pensões de até um salário.

Não se pode também deixar  esquecer da INJUSTIÇA feita ao Trabalhador(a) Rural, a citada “PEC da Maldade” praticamente exterminará a aposentadoria por idade especial do Rural, a referida  reforma será dura e cruel, principalmente com as mulheres trabalhadoras rurais, uma vez que terão um aumento em 5(cinco) anos na sua idade mínima para as mulheres, caso não haja mudanças no texto conforme entregue ao Congresso.  

 Desta forma, é claro e cristalino os objetivos escusos da equipe econômica do Governo Federal, qual seja, submeter a população brasileira a uma retirada de direitos dos concidadãos que deram a vida e sua juventude para construir esta nação.

Não podemos concordar com a PEC 06/2019 nos termos que foi entregue ao Congresso Nacional, pensar diferente é consentir com a revogação de seus próprios direitos enquanto cidadão.

Nenhum direito a menos!!!

Por: Edson Arruda, Advogado Previdenciarista!