OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIANTE DA RECUSA DO INSS EM REABRIR AS SUAS AGÊNCIAS!

OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIANTE DA RECUSA DO INSS EM REABRIR AS SUAS AGÊNCIAS!

É lamentável a “chuva de  portarias” que o Instituto Nacional da Previdência Social-INSS tem utilizado para não reabrir as agências físicas do INSS,  é sabido por toda a população brasileira e mundial  da pandemia que estamos enfrentando e as causas que a mesma tem provocado.

Há quem diga que o não restabelecimento dos serviços presenciais do INSS é uma forma de proteger os Segurados da Previdência Social, por serem em quase sua totalidade, pertencentes aos grupos de risco ao covid-19, todavia, há controvérsias,  primeiro se este fosse o real motivo, a Autarquia Federal poderia então, tonar o trabalho home office de  mais qualidade e disponibilizando todos os serviços, o que não tem feito, e segundo, não demorariam meses e meses para concluir um simples requerimento eletrônico e nem expediriam tantas cartas de exigências como tem feito na atualidade.

É de conhecimento de todos,  que atividades de risco iminente como os profissionais da saúde(médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, maqueiros, serviços gerais, porteiros, motorista de ambulâncias e etc.) nunca pararam, mesmo enfrentando baixas, mas não se furtaram em nenhum momento, as suas obrigações e a suas funções como profissionais e como brasileiros.

Por outro lado, temos os gestores e servidores do INSS, que se comparado a tantas outras profissões de risco, numa escala de 0 a 100, o grau de riscos destes não chegariam a 10, mas sabe lá por qual motivo, a referida Autarquia Federal com toda sua estrutura não consegue elaborar um protocolo sequer de atendimento e retornar os serviços presenciais, causando sérios prejuízos aos Segurados da Previdência Social que há mais de 4(quatro) meses, estão dependendo dos serviços da mesma, para poder ter enfim, seus direitos previdenciários garantidos.

É imperioso registrar ainda, que o ramal 135 do INSS, bem como, o sítio eletrônico do “Meu INSS”  não possibilita todos os serviços ao Segurado da Previdência Social, o que tem gerado lesão ao direito de forma clara e cristalina, o que é inaceitável principalmente no momento econômico complicado que o país enfrenta na atualidade.

Todos os dias e  toda semana, temos conhecimento de Segurados que não conseguem cumprir exigências pela plataforma do “Meu INSS”, não obtêm acesso a carta de concessão, não conseguem gerar uma nova senha, seja pela internet ou seja  pelo ramal 135, sem falar ainda naqueles que sequer tem instrução para poder ao menos tentar acesso aos serviços pela internet o telefone, número de pessoas este que é absurdamente grande.

Assim sendo, é doloroso presenciar  perecer o direito previdenciário dos inúmeros brasileiros, por total desorganização de gestão, logística e estrutura de um ente federal da grandeza do INSS, que os bons ventos tragam luz ao Presidente da aludida Autarquia Federal e que em breve, seja pela via eletrônica ou presencial, a infausta “novela” tenha um final feliz. 

Por:Edson Arruda.

Advogado. Previdenciarista.

e-mail:adv.arruda16@gmail.com

Instagram: @edsonarruda.adv