OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO SEGURADO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL DIANTE DA RECUSA DO INSS EM REABRIR AS SUAS AGÊNCIAS!
É lamentável a “chuva de portarias” que o Instituto Nacional da
Previdência Social-INSS tem utilizado para não reabrir as agências físicas do
INSS, é sabido por toda a população
brasileira e mundial da pandemia que
estamos enfrentando e as causas que a mesma tem provocado.
Há quem diga que o não
restabelecimento dos serviços presenciais do INSS é uma forma de proteger os
Segurados da Previdência Social, por serem em quase sua totalidade,
pertencentes aos grupos de risco ao covid-19, todavia, há controvérsias, primeiro se este fosse o real motivo, a
Autarquia Federal poderia então, tonar o trabalho home office de mais qualidade e disponibilizando todos os
serviços, o que não tem feito, e segundo, não demorariam meses e meses para
concluir um simples requerimento eletrônico e nem expediriam tantas cartas de
exigências como tem feito na atualidade.
É de conhecimento de todos, que atividades de risco iminente como os
profissionais da saúde(médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem,
maqueiros, serviços gerais, porteiros, motorista de ambulâncias e etc.) nunca
pararam, mesmo enfrentando baixas, mas não se furtaram em nenhum momento, as
suas obrigações e a suas funções como profissionais e como brasileiros.
Por outro lado, temos os gestores e
servidores do INSS, que se comparado a tantas outras profissões de risco, numa
escala de 0 a 100, o grau de riscos destes não chegariam a 10, mas sabe lá por
qual motivo, a referida Autarquia Federal com toda sua estrutura não consegue
elaborar um protocolo sequer de atendimento e retornar os serviços presenciais,
causando sérios prejuízos aos Segurados da Previdência Social que há mais de
4(quatro) meses, estão dependendo dos serviços da mesma, para poder ter enfim,
seus direitos previdenciários garantidos.
É imperioso registrar ainda, que o
ramal 135 do INSS, bem como, o sítio eletrônico do “Meu INSS” não possibilita todos os serviços ao Segurado
da Previdência Social, o que tem gerado lesão ao direito de forma clara e
cristalina, o que é inaceitável principalmente no momento econômico complicado
que o país enfrenta na atualidade.
Todos os dias e toda semana, temos conhecimento de Segurados
que não conseguem cumprir exigências pela plataforma do “Meu INSS”, não obtêm
acesso a carta de concessão, não conseguem gerar uma nova senha, seja pela
internet ou seja pelo ramal 135, sem
falar ainda naqueles que sequer tem instrução para poder ao menos tentar acesso
aos serviços pela internet o telefone, número de pessoas este que é
absurdamente grande.
Assim sendo, é doloroso presenciar perecer o direito previdenciário dos inúmeros brasileiros, por total desorganização de gestão, logística e estrutura de um ente federal da grandeza do INSS, que os bons ventos tragam luz ao Presidente da aludida Autarquia Federal e que em breve, seja pela via eletrônica ou presencial, a infausta “novela” tenha um final feliz.
Por:Edson Arruda.
Advogado. Previdenciarista.
e-mail:adv.arruda16@gmail.com
Instagram: @edsonarruda.adv
